Desde 2021, o Amazonas dispõe de uma carteira para a pessoa com autismo cujo intuito é garantir os direitos desse público.
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Desde o lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), mais de 2.600 documentos foram emitidos.
Conforme a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a carteira é um direito de acordo com a Lei Estadual n° 5.403/21.
Qual a validade da Ciptea?
Coordenada pela Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SePcD) da Sejusc, a Ciptea é um reforço para a melhoria da qualidade de vida das Pessoas com Deficiência (PcDs).
Válida no território nacional, a carteira Ciptea garante à comunidade autista do Amazonas o atendimento prioritário em todos os segmentos dos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Qual a importância da carteira?
Jussara Pedrosa, secretária titular da Sejusc, reforça a importância da emissão das carteiras para a população garantir seus direitos.
“No dia a dia muitas pessoas não conseguem perceber um PCD se não for física ou explícita, no caso do TEA é similar, por isso auxiliamos com a emissão do Ciptea”, orientou.
Ainda conforme a gestora, as pessoas possuem um documento de identificação oficial, válido para todo o país, e garantem seus direitos.
Como solicitar a carteira do autismo?
Para solicitar a carteira é necessário baixar o aplicativo SASI, disponível para Android e IOS.
Após baixar, o usuário insere o código “SPCDAM” e preenche o cadastro.
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Qual documentação exigida?
Para solicitar a carteira Ciptea, o usuário precisa de uma foto 3×4 atual, Registro Geral (RG) e CPF, além do comprovante de residência.
Também são necessárias as descrições do médico que acompanha a PcD pelo sistema do SUS, laudo médico, com a Classificação Internacional de Doenças (CID) e tipagem sanguínea.
Para o responsável pela pessoa com autismo, é necessário RG, CPF, e-mail e telefone.
Como é feita a entrega da Ciptea?
Após aprovada a solicitação, o usuário é notificado pelo aplicativo para ir à sede da SePcD, localizada na rua Salvador, 456, Adrianópolis, Zona Centro-Sul da cidade.
É importante que, no local, o interessado realize a coleta digital ou assinatura para a carteira.
Com a aprovação dos dados, a carteira tem um prazo de no mínimo 15 dias para ser emitida. A entrega ocorre na sede da SePcD.