O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta terça-feira (18), após receber do governo o projeto do novo arcabouço fiscal, que tem “confiança plena” de que o texto terá um “bom resultado” no Congresso.
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O presidente da Câmara quer que o texto seja votado na Casa até o dia 10 de maio.
“Nós temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre e é importante que nós tenhamos o arcabouço com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes da Reforma Tributária. Portanto, a gente tem prazo. Se nós pudermos cumprir o prazo de até 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem”, afirmou Lira.
Lira falou com a imprensa na saída de uma reunião, na qual o texto foi entregue, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com ministros no Palácio do Planalto.
O presidente da Câmara ainda disse que a escolha do relator do projeto na Câmara deve ser feita nesta quarta-feira (19), e que o nome do deputado ainda não foi definido.
Lira disse que pedirá o apoio dos líderes dos partidos para que a nova regra fiscal seja analisada direto no plenário da Câmara, sem passar por comissões.
Ele demonstrou confiança em uma aprovação ‘rápida’ do projeto.
“Nossa confiança é plena que nós teremos um bom resultado, uma boa lei, que servirá de base para outras medidas que se seguirão”, disse Lira.
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Novo arcabouço fiscal
Pelo texto do arcabouço, a maioria das despesas vai ficar submetida a um mecanismo segundo o qual os gastos do governo só poderão crescer numa proporção do aumento das despesas, buscando o equilíbrio das contas públicas.
Conforme a proposta, ficarão de fora do novo limite de gastos a ser criado a partir do ano que vem:
- Tansferências constitucionais
- Créditos extraordinários
- Transferências aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para pagamento do piso da enfermagem
- Despesas com projetos socioambientais ou mudanças climáticas custeadas com recursos de doações ou de acordos judiciais ou extrajudiciais
- Despesas das universidades públicas e dos hospitais federais e dos instituições federais
- Despesas das instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao MEC
- Despesas de instituições científicas, tecnológicas e de inovação custeadas com receitas próprias, de doações ou de convênios, contratos ou outras fontes, celebrados com os demais entes federativos ou entidades privadas
- Despesas com recursos vindo de transferências dos estados e municípios para a União destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia
- Despesas com eleições
- Capitalização de empresas estatais não financeiras e não dependentes
- Despesas relativas à cobrança pela gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- Gastos com gestão de floresta do Instituto Chico Mendes
- Repasse de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
- Precatórios relativos ao Fundeb