O ministro Alexandre de Moraes apresentou nesta sexta-feira (1º), pedido de destaque no processo da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no STF (Supremo Tribunal Federal). O caso foi paralisado e deverá ser julgado no plenário presencial do Supremo, em data a ser definida.
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Até então a votação estava empatada, tendo a ministra Cármen Lúcia sido a última a votar. O julgamento ocorria em plenário virtual e terminaria nesta sexta. O placar está em três votos pelo retorno do processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e três votos contrários.
Os principais objetivos do julgamento da revisão da vida toda é inserir no cálculo da aposentadoria os salários recebidos antes do plano Real, rever a data de referência da correção e o pagamento dos atrasados.
Cármen Lúcia, assim como Edson Fachin, seguiu posicionamento da ministra Rosa Weber a favor da correção, com data de referência da revisão em 2019, quando o caso foi aprovado no Tribunal Superior. Os ministro Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, defendem o retorno do processo da revisão da vida toda ao STJ.
Faltam ainda votar Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Nenhum ministro acompanhou o relator Alexandre de Moraes, que delimitou o início dos efeitos da correção a 1º de dezembro de 2022, data do julgamento no Supremo.
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