O exame toxicológico para motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E devem estar em dia para andar com tranquilidade em Roraima.
Os que não estiverem com o exame toxicológico em dia têm tolerância de até 30 dias após o prazo estabelecido para regularizar a situação e evitar multas e perda de pontos no documento.
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É o que prevê, desse modo, os artigos 165-B e 165-D do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Prazo para regularização do exame toxicológico termina final de janeiro
Sendo assim, o prazo definido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é 28 de janeiro de 2024.
Após isso, a fiscalização vai começar a multar motoristas que forem flagrados dirigindo com o exame toxicológico vencido, independente do veículo.
Em Roraima, segundo dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), o número de condutores com exames vencidos era de 4.458, até o dia 3 de janeiro de 2024.
No Brasil, o total de exames vencidos até essa data era de 1.497.589.
Como fazer
Para dar inicio ao procedimento do exame toxicológico, basta acessar detran.rr.gov.br e clicar em Laboratório Credenciado Toxicológico.
O exame toxicológico é feito a partir de amostras de cabelo coletadas em qualquer laboratório credenciado à Senatran.
A realização do exame detecta o uso de drogas e outras substâncias psicoativas no organismo.
O resultado é confidencial, ou seja, o condutor é identificado de forma digital.
PENALIDADES
Os motoristas que deixarem de realizar o exame toxicológico ficam sujeitos às seguintes penalidades: multa de R$1.467,35 e perda de sete pontos na CNH.
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