O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou até abril os parlamentares devem apreciar o texto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil.
Segundo o senador a casa avançará com um projeto apresentado por ele, baseado em sugestões de uma comissão de juristas. Pacheco afirmou nesta sexta-feira (19) que o objetivo é entregar um texto que coloque “limites” à tecnologia.
A afirmação foi dada durante o Brasil Economic Forum, em Zurique, na Suíça.
“O projeto de inteligência artificial é fruto de uma comissão de juristas, que eu apresentei, está no âmbito de uma comissão especial do Senado. Deve até abril ser apreciado na comissão e no plenário. São 45 artigos basicamente, justamente para que haja um limite em relação à inteligência artificial. Não só para as eleições, que se avizinham, municipais e as outras eleições, mas para nossa convivência entre homens e mulheres, e instituições”, disse Pacheco.
Desde o ano passado regras para a inteligência artificial já estão sendo discutidas por aliados de Rodrigo Pacheco e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Existe um entendimento do Congresso de que é preciso estabelecer normas para contar possíveis danos nas eleições municipais deste ano.