O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União apresente em 90 dias, um plano de prevenção e combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.
Os ministros divulgaram a decisão nessa quarta-feira (20).
Conhecida como “pauta verde”, a medida faz parte do julgamento de três ações protocoladas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e Rede Sustentabilidade, em 2020.
A Corte também determinou a recuperação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A União deve elaborar um plano de ação com medidas concretas para processamento das informações prestadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).