A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC) conseguiu, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o atendimento parcial do pedido de mudança na dinâmica de trabalho das juízas e dos juízes leigos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
A solicitação para reduzir a sobrecarga de trabalho dos juízes leigos acreanos vem desde 2022, o que levou a instituição a protocolar um pedido de procedimento de controle de ato administrativo dos atos praticados pelo TJAC contra os juízes leigos e que descumpria o que é estabelecido pelo CNJ.
Nesta quarta-feira (3), o CNJ entendeu que esses profissionais não são responsáveis pela elaboração das pautas de audiência.
O presidente Rodrigo Aiache afirma que a seccional não tem medido esforços para abrir diálogo com o judiciário e de defender os profissionais.
“Esse tem sido um compromisso nosso desde os primeiros dias de gestão, abrimos o diálogo com o Poder Judiciário sobre esse tema. Infelizmente, não conseguimos avançar em todos os pontos requeridos pela classe, mas levamos esse impasse ao CNJ e seguiremos firmes na defesa desses profissionais”, frisou.