O investigador Raimundo Nonato Machado e sua esposa, Jussana Machado, acusados de agredir uma babá e de balear um advogado, não vão ser submetidos a júri popular. A decisão é do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A defesa da babá e do advogado expressaram descontentamento com a decisão da justiça. Em comunicado, o escritório anunciou planos de apelar da sentença.
Na quarta-feira (8), o TJAM anunciou que o caso do casal foi transferido do Tribunal do Júri para uma Vara Criminal Comum em Manaus.
Julgamento
O juiz titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, Mauro Antony, recusou a competência para julgar o caso, argumentando que os réus não cometeram crimes dentro da jurisdição do Tribunal do Júri contra as vítimas.
O escritório jurídico Berçot & Berçot, representando as vítimas, criticou a decisão, alegando que ignorou as evidências apresentadas no processo. Também declarou intenção de apelar da decisão para que os réus sejam julgados pelo júri popular.
Com a decisão, o processo deve ser transferido para uma Vara Criminal Comum em Manaus. Na instância, os procedimentos judiciais até o julgamento por um juiz.
O magistrado afirmou que não há dúvidas de que os acusados agrediram as vítimas, o que resultou nos ferimentos descritos nos laudos de exame de corpo de delito.
No entanto, ele argumentou que imputar a ambos uma tentativa de homicídio seria aplicar indevidamente a responsabilidade penal objetiva.
Diante da recusa de competência, Mauro Antony também determinou que a Vara Criminal responsável pela tramitação da Ação Penal decidirá sobre questões incidentes, como a revogação das medidas cautelares impostas aos réus e o pedido de investigação por falso testemunho de uma das testemunhas.
Relembre caso
O incidente ocorreu em 18 de agosto de 2023, quando ocorreu uma briga entre a babá, funcionária de um advogado, e o casal no condomínio onde residiam.
As câmeras de segurança registraram o momento em que a esposa do policial civil agrediu verbalmente e fisicamente a babá.
O advogado tentou intervir, mas acabou sendo baleado na perna esquerda pela esposa do investigador, conforme registrado pelas câmeras de segurança.
O advogado recebeu atendimento médico e foi liberado, enquanto a esposa do investigador foi presa e seu marido foi detido posteriormente.