O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a debater nesta segunda-feira (10) sobre o monitoramento secreto de celulares por serviços de inteligência.
O ministro Cristiano Zanin, convocou duas audiências públicas consecutivas para debater a falta de regulamentação no uso de instrumentos de monitoramento secreto de celulares por serviços de inteligência.
A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2023, em resposta à suspeita de uso ilegal de um sistema de espionagem por integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro.
A PGR alega que novas tecnologias estão sendo utilizadas para vigilância remota e invasiva de dispositivos móveis sob pretexto de combate ao terrorismo e ao crime organizado.
O ministro relator considera a questão de grande relevância jurídica e social e ressalta a necessidade de harmonizar importantes princípios constitucionais.
Na primeira audiência, participarão, além de Zanin, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Tribunal de Contas da União (TCU), especialistas acadêmicos e membros da iniciativa privada.
Nesta segunda, estão previstas as presenças de membros do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Agência Nacional de Telecomunicações, do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.
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