O governo do presidente Lula tanta conquistar o aval do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para atuar contra fake news nas eleições.
A Advocacia-Geral da União (AGU) fez uma consulta ao TSE questionando se caberia à Justiça Eleitoral julgar ações que podem remover informações falsas.
Fake news e governo Lula
A consulta ao TSE é apresentada em nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, cargo indicado pelo presidente Lula. Ele é responsável por representar a União junto aos tribunais superiores, estando diretamente subordinado a Messias.
Neste ano, na presidência do ministro Alexandre de Moraes, o TSE inaugurou o Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) e assinou acordos de cooperação com a AGU.
“Considerando que o interesse de agir da União, na preservação e integridade da política pública, pode, em tese, ensejar pedido de restrição/remoção de propaganda eleitoral, que esteja disseminando desinformação (fake news) sobre política pública federal”, diz o pedido da AGU.