Na abertura da sessão desta quinta-feira, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que os votos já proferidos pelos ministros mantêm o porte de maconha como comportamento ilícito. No entanto, entendem que as medidas definidas contra os usuários têm natureza administrativa, e não criminal.
O ministro André Mendonça interrompeu Barroso, antes de pedir a palavra. Participando da sessão por videoconferência, Mendonça disse que o STF estava passando por cima do legislador, que definiu que portar drogas é crime.
“Nós estamos passando por cima do legislador caso a votação prevaleça com essa votação que está estabelecida. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador”, disse Mendonça.
Em resposta, o ministro Barroso disse: “Vossa excelência acaba de dizer a mesma coisa que eu disse apenas com um tom mais panfletário”.
O que está em julgamento
No momento da interrupção, Barroso esclarecia os dois pontos que efetivamente eram o objeto da análise:
- Se o porte de maconha deve ser considerado um ilícito administrativo ou penal;
- Qual a quantidade de droga para diferenciar usuário de traficante.
O ministro Dias Toffoli ainda está proferindo o seu voto.
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