A Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (25), um debate acerca do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
Durante a sessão, o Projeto de Lei Complementar (PLC), que cria o Plano recebeu várias críticas dos parlamentares presentes.
Críticas de parlamentares
A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF) o texto é uma afronta ao convívio dos brasilienses na própria cidade. Além disso, a senadora afirma que os mesmos devem “rejeitar qualquer tentativa de mercantilizar Brasília ou comprometer o ordenamento territorial em prol de interesses econômicos irresponsáveis”.
Leila Barros também fez duras críticas a ideia do projeto, que visa modernizar e complementar de maneira “sustentável” o conjunto urbano do Distrito Federal. Segundo ela, a preservação da arquitetura da capital deve prevalecer, sem que esteja sujeita a mudanças propostas pelo projeto.
Além da senadora, outro parlamentar presente na audiência, que também criticou os pontos do PPCub foi o deputado distrital Fábio Félix (Psol). Segundo o deputado, as pessoas que defendem o Plano apresentam um discurso “cretino”, ao dizerem que o objetivo é democratizar a região central de Brasília.
Sobre o projeto
Aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), na última quarta-feira (19), o PPCub abrange várias regiões da cidade com regras para cada setor. Entre as mudanças previstas para os setores estão:
Setor de Clubes Norte e Sul:
- Inclui a criação de lotes.
- Além disso, contempla mudanças no traçado urbano no W2 Sul.
- Também prevê a desconstituição de lotes no Noroeste, mesmo em áreas de relevante interesse ecológico.
Setor de Embaixadas Norte e Sul:
- Está autorizada a construção de comércios varejistas de alimentos, bebidas e cigarros.
- Da mesma forma, estão autorizadas as lojas de materiais de construção.
Final da Asa Sul (próximo ao viaduto da L4 Sul):
- Permite a instalação de lojas, restaurantes e um camping no gramado do fim do Eixão Sul.
Além disso, especialistas presentes no debate disseram que o Plano daria “cheques em branco” para que o governador do DF, Ibaneis Rocha loteasse áreas do setor de clubes de maneira que o mesmo quisessese.
Contudo, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh-DF), Janaína Gomes afirma que tal informação não procede e que “qualquer mudança de parâmetro tem que passar por projeto de lei complementar, tendo que seguir todo o rito”.
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