Parlamentares da oposição pediram nesta quarta-feira (10) o adiamento da votação da regulamentação da Reforma Tributária.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, cancelou as comissões da semana para dar agilidade na votação da proposta.
Mas, segundo os deputados, não há tempo hábil para iniciar a votação. A nova versão publicada hoje tem 515 páginas.
O deputado Pauderney Avelino (União-AM) disse que “os parlamentares não tiveram tempo suficiente para ler os artigos”.
Já o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), e o deputado Gilson Marques (Novo-SC) já haviam pedido o adiamento da discussão em uma sessão anterior.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o projeto, argumentando que deveria passar por 8 comissões diferentes.
Segundo ela, cada comissão possui um rito, prazo, proporção partidária, e tempo específico para apresentar emendas e realizar audiências, mas o processo está sendo conduzido de forma apressada.
Além disso, ela lamentou a ausência de membros do Sul e do Sudeste no grupo de trabalho do projeto:
“O fato é que Sul e Sudeste, que representam a maior parte do PIB e da população, não estava presente neste grupo de trabalho”, comentou.
Discussão
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 322 votos a favor e 137 contrários, o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24).
Portanto, com a aprovação da urgência, o projeto será votado diretamente em plenário.
Nova versão
Hoje, deputados na Câmara dos Deputados apresentaram um novo substitutivo na Reforma Tributária.
Com a mudança, todos os medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação terão isenção de 60%, ampliando os benefícios em comparação à versão anterior, que previa redução para uma lista de 850 remédios.
Isso significa que os medicamentos populares, dispensados de prescrição, terão alíquota reduzida, anteriormente estimada em 26,5%.
Além disso, até o momento, os parlamentares mantiveram as carnes sem isenção.
O debate segue no Plenário da Câmara.
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