O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) anunciou, nesta terça-feira (16), a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar do projeto da regulamentação da Reforma Tributária.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e chega ao Senado Federal para novas análises. Após o recesso dos parlamentares, o grupo iniciará os trabalhos.
Preocupações
Na sessão desta terça-feira, os senadores manifestaram suas preocupações sobre o texto aprovado na Câmara e concordam que a comissão pode contribuir para melhorias.
Segundo Vanderlan Cardoso, o requerimento para a criação do GT já está aprovado e que seria interessante a participação de todos os parlamentares.
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Entretanto, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco disse que o PLP tramitaria apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas os senadores reforçaram a importância da análise da CAE antes da votação em Plenário.
Somente na Câmara, os deputados aprovaram 700 emendas ao texto que ainda não foram discutidas a fundo, portanto, o trabalho dos senadores se mostra de extrema importância antes de se chegar a um veredito.
Reforma Tributária
Aprovado na semana anterior, o texto da regulamentação da Reforma Tributária é o primeiro de todo o processo. Além disso, o mesmo regulamenta aspectos da cobrança do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), entre outros impostos.
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