O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos para rejeitar o recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A entidade busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia votaram contra o recurso. O julgamento ocorre no plenário virtual, e os demais ministros têm até sexta-feira (9) para votar.
A discussão ocorre em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017. O julgamento do mérito começou em setembro do ano passado, quando Rosa Weber, então relatora e presidente do Supremo, votou pela descriminalização. Ela foi a única a votar até o momento.
O julgamento não avançou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Weber na presidência, pediu destaque do processo. Esse pedido levou o caso para o plenário físico, onde há debate ao vivo.
Argumento
A CNBB recorreu, argumentando que deveria se desconsider o voto de Weber porque foi computado após o pedido de destaque de Barroso. O atual relator, ministro Flávio Dino, negou o recurso. Ele afirmou que a CNBB, como amicus curiae, não pode apresentar esse tipo de recurso numa ADPF. O amicus curiae é uma entidade que fornece informações úteis ao julgamento, mas não tem o direito de recorrer.
Ainda não há data para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto volte à pauta do plenário. Barroso, crítico da criminalização do aborto, afirmou que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ir a julgamento.
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