O projeto de lei (PL) sobre exploração de cassinos, jogos e apostas no Brasil, entra em debate, nesta quinta-feira (8) no Senado.
O texto sobre os cassinos no Brasil, mais conhecido como “PL dos Jogos de Azar”, também fala sobre a instalação de cassinos em todo o território nacional.
A discussão acontece por conta do projeto está na Casa desde março de 2022 e causa embate entre os parlamentares.
A discussão entre os parlamentares está prevista para começar às 10h.
O texto retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para a análise de emendas que serão apresentadas em plenário.
Impostos sobre a atividade
A proposta é de autoria do ex-deputado federal Renato Vianna (MDB-SC), e pretende criar dois impostos.
A intenção do PL é arrecadar verba entre os estados, Distrito Federal, municípios, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e os fundos de esporte e cultura.
Porém, a regulamentação das loterias precisaria de uma legislação especial.
O senador Irajá (PSD-TO), que é relator do texto, acredita que se o PL for aprovado haverá ganhos ao país com o aumento da arrecadação.
Já quem é contra, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), alertam para o vício em jogos, porque existe a chance do aumento de crimes como lavagem de dinheiro e exploração da prostituição.
Além disso, a regulamentação das loterias fica de fora do projeto e precisará de uma análise especial.
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