O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar uma das três cassações do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), no dia 13 de agosto. A sessão terá início às 19hs, no plenário do TSE, em Brasília.
O processo que está na pauta da próxima terça-feira foi o terceiro a cassar o mandato de Denarium. A ação, movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, cassou também o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos).
Além do aumento de gastos com publicidade institucional e promoção pessoal de agentes públicos, neste processo Denarium e Damião respondem por:
- Execução de reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa Morar Melhor, em 2022 — ano de eleição;
- Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
- Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
Outras cassações
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium em outros dois processos, no ano passado.
A primeira cassação ocorreu em 14 de agosto. A decisão do Tribunal resultou de uma denúncia do partido Avante. A legenda acusou o governador de distribuir cestas básicas durante o ano eleitoral por meio do programa Cesta da Família.
Em 7 de dezembro, Denarium enfrentou sua segunda cassação. Desta vez, a acusação veio do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que alegou que o governador se beneficiou politicamente do programa Morar Melhor, destinado à reforma de casas de pessoas de baixa renda.
O governador recorreu de todas as condenações. Atualmente, os três processos tramitam no TSE, sob a relatoria da ministra Isabel Galloti.
Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do mandato do governador por crimes eleitorais em 2022.
Enquanto não há uma decisão definitiva, Denarium permanece no cargo.
Reeleição
O mandato como governador, em 2018, foi o primeiro cargo público exercido por Denarium. Antes de tomar posse, em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal, nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
Denarium obteve sua reeleição no primeiro turno do pleito de 2022, obtendo 163.167 dos votos, 56,47% do total.
Fique informado com o Portal Norte, seu portal de notícias para Amazonas, Brasília, Acre, Roraima, Tocantins e Rondônia. Notícias precisas e atualizadas.