O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 13 de agosto, às 19h, o julgamento de um dos três processos de cassação contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos).
Os ministros do TSE irão avaliar o recurso apresentado pela chapa eleita em 2022, que contesta a condenação por crimes eleitorais. Esta será a primeira vez que o tribunal superior analisará o caso.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) foi o primeiro a impor a pena de cassação à chapa conjunta.
Além disso, o TRE-RR determinou a realização de novas eleições no estado. Na época, Denarium declarou que respeitava a decisão e confiava na Justiça.
A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, encaminhou o processo ao plenário do TSE em 1º de agosto. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, ficou responsável por agendar o julgamento.
Por que Denarium está sendo cassado?
Denarium já teve seu mandato cassado três vezes pelo TRE-RR. Ele enfrenta acusações de compra de votos em diferentes processos.
O primeiro processo, relacionado à suposta compra de votos através do programa Cesta da Família, aguarda julgamento desde fevereiro. O segundo, que envolve a alegada compra de votos pelo programa Morar Melhor, continua em andamento.
O terceiro caso, agora no plenário do TSE, refere-se ao repasse de R$ 70 milhões para prefeituras. O Ministério Público Eleitoral apoia a manutenção da cassação de Denarium.
Com informações de Folha BV.
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