Nesta quarta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o acordo realizado na reunião dos três Poderes sobre a liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” ainda deverão passar pelo julgamento definitivo do plenário da Corte.
A reunião que contou com ministros do STF e presidente da Câmara dos Deputados e do Senado resolveu o impasse provocado pelas decisões de Flávio Dino, que suspenderam o pagamento das emendas até que essas cumpram os critérios de transparência e rastreabilidade.
No acordo realizado entre os parlamentares, a Câmara e o Senado terão cerca de 10 dias para regulamentar o repasse das emendas.
Após essa ação, será aberto um prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da união (AGU) se manifestem.
“Vai haver uma outra decisão consolidando mais ou menos o que nós temos, depois de visto pela AGU e PGR. A tendência é levar [as emendas] para o plenário para julgamento definitivo. Acho que tem boas balizas, bons trilhos que melhoram o sistema”.
Afirmou Flávio Dino, segundo a Agência Brasil.
Acordo sobre as “Emendas Pix”
Pelo acordo realizado, as emendas PIX deverão ser destinadas prioritariamente para as obras inacabadas e as impositivas de bancada para projetos estruturantes dos estados e DF.
Já as emendas de comissão, que não são impositivas, vão ser destinadas a projetos nacional e regional, que devem ser de comum acordo com o Legislativo e Executivo.
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