O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu prorrogar o prazo para que o governo, órgãos e entidades federais apresentem um plano de ação a favor da prevenção e controle do desmatamento na Amazônia.
Segundo nota do STF, o novo prazo deve indicar um portal na internet para divulgação de ações e relatórios do que foi feito para cumprir a decisão do STF, com objetivo de promover mais transparência.
A decisão de Mendonça atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e também estabeleceu o fornecimento de relatórios consolidados sobre medidas adotadas anteriormente ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760.
Devem ser incluídas medidas que estão sendo realizadas atualmente para o efetivo combate ao desmatamento, às queimadas e demais ilicitudes que causem danos ao bioma.
Fim do desmatamento da Amazônia até 2030
O ministro é o responsável por redigir o acórdão do julgamento da ADPF 760. Nesse documento, a Corte determinou à União, entre outras medidas, a implementação de ações no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas com o objetivo de reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para 3.925 km anuais até 2027, e eliminá-lo completamente até 2030.
O prazo inicial estabelecido pela Corte para a apresentação do plano terminou em 26 de agosto.
Ao conceder o pedido da AGU, o ministro considerou a necessidade de uma análise integrada de outras ações que envolvem autarquias e órgãos específicos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), segundo a Agência Brasil.
Portal Norte é um portal de notícias que traz as últimas novidades do Amazonas, Brasília, Acre, Roraima, Tocantins e Rondônia. Notícias confiáveis e atualizadas para manter você bem informado.