O juiz estadual Luiz Fernando Mallet negou o pedido de liminar em habeas corpus de Fabrício de Souza Almeida, de 38 anos.
O acusado é sobrinho do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas). Ele foi preso em maio deste ano após ser flagrado com 75 quilos de skunk, oito armas de fogo e milhares de munições. Atualmente, ele está detido na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).
A defesa de Fabrício argumentou que as armas e munições foram adquiridas de forma legal e que o caso deveria ser considerado atípico, solicitando, assim, o trancamento da ação penal.
Além disso, os advogados ressaltaram que o réu é primário, possui bons antecedentes e residência fixa no estado de Roraima.
“Fato que recomenda o aguardo do desfecho da ação penal promovida para, após coligidos os demais elementos de prova nos autos, verificar a alegação de atipicidade da conduta”, disse o juiz.
No entanto, o juiz Mallet rejeitou o pedido de trancamento da ação penal. Ele destacou que os indícios de autoria e materialidade do crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito justificam a continuidade do processo.
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