A semana deve começar agitada na Câmara dos Deputados, marcando a última semana de esforço concentrado antes das eleições municipais de 2024.
Embora o calendário ainda não tenha sido divulgado, espera-se que a pauta inclua a segunda etapa da análise da reforma tributária, que já foi aprovada no Senado.
O texto já passou pelo Senado Federal, mas os parlamentares ainda poderão modificar e negociar alguns itens.
Além disso, a Câmara discutirá a desoneração da folha, que também já foi aprovada no Senado Federal.
Por fim, a negociação da sucessão de Arthur Lira na presidência deve ser abordada.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também terá uma pauta cheia, com a expectativa de votação da PEC das decisões monocráticas.
Além disso, a proposta da anistia também deve ser votado, apesar da expectativa de pedido de vista.
Reforma tributária
Os partidos apresentaram destaques para modificar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Portanto, o Plenário pode analisar essas mudanças nesta semana de esforço concentrado, antes das eleições.
O PLP 108/24, enviado pelo Poder Executivo, é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.
Além disso, o texto, relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), também aborda a regulamentação do Imposto sobre Doações e Causa Mortis (ITCMD), incluindo planos previdenciários PGBL e VGBL na incidência do imposto.
Nesse contexto, um destaque do bloco União-PP pede a aprovação de uma emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE) para excluir a incidência do ITCMD sobre esses planos de previdência complementar.
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre doações e transmissões hereditárias ou por testamento de bens e direitos, atualmente regulado por leis estaduais com alíquotas e regras variadas.
Além disso, outro destaque pendente é do Psol, que solicita a aprovação de uma emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
Este imposto abrangeria bens acima de R$ 10 milhões, com alíquotas anuais de 0,5% para valores entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões.
Sendo 1% para valores entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões, e 1,5% para valores acima de R$ 80 milhões.
Por fim, para incluir qualquer emenda no texto, o projeto de lei complementar requer o voto favorável de 257 deputados.
Da mesma forma, o mesmo quórum é necessário para manter qualquer texto que um destaque pretenda excluir.
Desoneração da folha
Nesta semana, a Câmara pode votar também o projeto que estabelece uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores.
Além disso, deve haver debate sobre a adoção da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.
O projeto inclui medidas como atualizar o valor de imóveis com imposto reduzido sobre ganho de capital, utilizar depósitos judiciais e repatriar valores não declarados para financiar as isenções durante a transição.
Assim, as empresas poderão optar por pagar uma contribuição social sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%, em vez de 20% de INSS sobre a folha de salários.
Sucessão na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a seus aliados que planeja anunciar seu apoio para a sucessão da presidência da Casa Legislativa ainda esta semana.
Atualmente, três nomes estão na disputa pela indicação de Lira: Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antonio Brito (PSD-BA).
Enquanto isso, Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Hugo Motta (Republicanos-PA) também são candidatos.
Eleições 2024
Em outubro, mais de 155,9 milhões de brasileiros irão votar para eleger prefeitos e vereadores em 5.569 municípios.
Primeiramente, as eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ocorrerão no dia 6 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno será realizado em 27 de outubro.
Os eleitores irão às urnas eletrônicas para escolher seus representantes nas prefeituras e câmaras municipais, que vão exercer seus mandatos pelos próximos quatro anos.
O Portal Norte é sua fonte de notícias para Amazonas, Brasília, Acre, Roraima, Tocantins e Rondônia. Informações atualizadas diariamente.