O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um novo inquérito civil em decorrência de uma reunião ilegal entre secretários de Estado e policiais militares.
O foco da investigação recai sobre o governador Wilson Lima e o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony, que foi o único secretário presente no encontro que não foi exonerado nesta semana. O objetivo é apurar possíveis desvios de finalidade, excesso de poder, danos ao erário e improbidade administrativa na administração pública do Estado.
A demanda foi publicada no Diário Oficial do MPAM e será conduzida pelo Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ), responsável por analisar irregularidades que competem ao procurador-geral, dado que as autoridades investigadas possuem prerrogativa de foro.
O documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, menciona o “desvirtuamento das atribuições do sistema de Segurança Pública e da Secretaria de Estado da Fazenda”, visando intimidar apoiadores do vereador Mateus Assayag (PSD), candidato a prefeito de Parintins, em favor da candidatura da vereadora Brena Dianná (União Brasil), aliada de Wilson Lima.
As investigações
A investigação tramitará em caráter prioritário, considerando a proximidade das eleições, e ficará sob responsabilidade de promotorias do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Constitucionais do Cidadão (CAO-PDC).
O inquérito civil, baseado na Representação 02.2024.00010590-5 da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp), investiga a possível atuação indevida da cúpula do Poder Executivo na disputa eleitoral em Parintins. T
odo o material coletado, incluindo vídeos e fotos da reunião, será anexado aos autos. Além disso, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou uma representação denunciando atos de intimidação político-eleitoral em Parintins, supostamente realizados por membros da Polícia Militar do Amazonas para influenciar o resultado das eleições municipais.
Exonerações
Na última quarta-feira (2), o Governo do Amazonas anunciou a exoneração de Fabrício Rogério Cyrino Barbosa e Marcos Apolo Muniz de Araújo, respectivamente, Secretários de Estado de Administração e de Cultura e Economia Criativa. Também foi destituído do cargo Armando Silva do Valle, diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).
Além deles, foram exonerados Jackson Ribeiro dos Santos, tenente-coronel e Comandante das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), e Guilherme Navarro Barbosa Martins, capitão na Companhia de Operações Especiais (COE).
O inquérito revelou que os envolvidos apresentaram conduta de liderança e manipulação de esquemas para atacar a legitimidade das eleições municipais, por meio de ordens ao aparato de segurança pública.