Um Projeto de Lei (PL 2117/24) quer incluir estudantes ribeirinhos entre os beneficiários do sistema de cotas para conseguirem ter acesso ao ensino superior.
Ribeirinhos são pessoas que residem próximos dos rios e têm a pesca como sua principal atividade de sobreivência.
O projeto é de autoria do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), que ressaltou o fato dos ribeirinhos fazerem parte das chamadas comunidades tradicionais, contudo, ainda não estão incluídos nas cotas, segundo o Poder360.
“O contigenteformado por esse segmento pode não ser numericamente muito expressivo, mas seu perfil certamente justifica sua inclusão entre aqueles considerados nas políticas afirmativas, como é o caso da política de cotas para acesso às intituições federais de ensino”, explicou o deputado.
Essa proposta deve ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorisas e Igualdade Racial, de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Educação e de Constituição e Justila e de Cidadania.
Para virar lei e entrar em vigor, é necessário que a proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Como funcionam as cotas?
As cotas no Brasil são políticas públicas voltadas para promover a inclusão e reduzir desigualdades, especialmente em setores como educação e emprego. Elas são uma forma de ação afirmativa que visa corrigir desvantagens históricas e sociais enfrentadas por certos grupos da população, como pessoas negras, indígenas e de baixa renda.
A Lei de Costas reserva, no mínimo, 50% das vagas disponíveis em universidades e em institutos federais, em cada processo seletivo, curso e turno, para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.
Na última atualização, o cotista passa a concorrer, primeiramente, nas vagas de ampla concorrência e, depois, nas reservas para cotas.
Das vagas reservadas, 50% são destinadas a estudantes cuja renda familiar per capita é de até um salário mínimo e meio, enquanto os outros 50% são direcionados a alunos com renda superior a esse valor.