Micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais (MEI), precisam regularizar dívidas com o Simples Nacional até o próximo dia 31 de outubro.
Quem não quitar os débitos será excluído do regime tributário a partir de 1º de janeiro.
A Receita Federal oferece opções para regularizar os débitos: pagamento à vista, uso de créditos tributários ou parcelamento em até cinco anos, com juros e multa.
O parcelamento pode ser feito no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC, utilizando certificado digital ou conta Gov.br nível prata ou ouro.
Entre 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal notificou 1,1 milhão de MEIs e 754 mil micro e pequenas empresas que devem R$ 26,5 bilhões. Após a notificação, o prazo para contestar ou quitar a dívida é de 30 dias.
As principais irregularidades incluem:
- Ausência de documentos;
- Faturamento excessivo;
- Débitos tributários;
- Atividades fora das permitidas pelo Simples Nacional.
Para contestar o Termo de Exclusão, as empresas devem enviar a impugnação pela internet, conforme as orientações do site da Receita Federal.
Com informações de Forbes e nd+.