O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou nesta terça-feira (29) a prisão imediata de Adriana Villela.
Condenada em 2019 a 67 anos de prisão, ela foi responsabilizada pelo assassinato do pai, José Guilherme Villela, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da mãe, Maria Villela, e da funcionária da família, Francisca Nascimento, no caso conhecido como ‘Crime da 113 Sul’.
A solicitação do MPDFT foi feita em segunda instância, com base em um recente acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução imediata da pena imposta por tribunais do júri.
O documento do MP ressalta que Adriana está em liberdade há 15 anos, mesmo com a condenação confirmada há cinco anos.
“sendo inconcebível que, diante da brutalidade absurda dos homicídios perpetrados pela ré, com tamanha crueldade, a acusada possa estar respondendo, ainda, o processo em liberdade sendo que os executores do crime já estão há muito encarcerados cumprindo suas penas”, afirma parte do texto.
Alternativa de medidas cautelares
Caso a prisão de Adriana não seja autorizada, o MPDFT pede a imposição de medidas cautelares, como a apreensão do passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão cabe à desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira, relatora do caso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).
A solicitação foi levada ao TJDFT após o juiz do Tribunal do Júri de Brasília, Paulo Rogério Santos Giordano, se declarar incompetente para julgar o pedido.
Defesa alega intempestividade do pedido
A defesa de Adriana Villela considera o pedido do MP intempestivo e alega que o processo ainda não transitou em julgado, uma vez que há um Recurso Especial pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A equipe de advogados argumenta que o juiz do Tribunal do Júri já se declarou incompetente para decidir sobre a prisão e que o Tribunal de Justiça também não teria jurisdição para decidir o caso.
Possível recurso ao STF
A defesa afirma que, mesmo com a decisão do STF que autoriza a execução da pena após condenação pelo júri, a medida não deveria ser aplicada a casos antigos como o de Adriana.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) destacou que o caso apresenta fortes indícios de nulidade e que a defesa acredita que a prisão imediata não se justifica.
A discussão sobre a prisão de Adriana Villela segue, com possível decisão do TJDFT e questionamentos sobre a competência para aplicar a execução provisória.
A defesa de Adriana assegura que ela seguirá colaborando com a Justiça.