O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta terça-feira (13), recurso contra a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Em coletiva de imprensa, deputados da bancada informaram que foi elaborado um ofício à ministra e presidente do TSE, Carmen Lúcia, para colocar o julgamento em pauta.
Como líder da Corte Eleitoral, ela tem a prerrogativa de agendar e colocar em pauta os processos. O Estado de Roraima vive um momento de crise no governo e instabilidade em diversas áreas desde que o governador começou a ser cassado.
Os deputados pedem que o Tribunal julgue o tema ainda neste ano de 2024.
“Todos os ministros fizeram o encaminhamento pedindo que esse processo seja colocado em pauta. O que não podemos é deixar o povo vivendo essa incerteza do dia de amanhã. Saúde nós não temos. Educação nós não temos. Segurança pior”, lamentou o deputado Albuquerque (Republicanos-RR) ao Grupo Norte de Comunicação.
Na última conversa com a ministra, ele pediu para que situação seja resolvida em breve “para trazer estabilidade de vida para o povo de Roraima”.
Histórico
Durante a sessão, o advogado Fernando Neves defendeu a anulação da decisão que cassou o mandato do governador e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios.
“Registro a minha confiança em que os recursos serão providos e será confirmada a vontade do eleitorado de Roraima, que elegeu Antonio Denarium em primeiro turno com uma larga margem de votos”, afirmou o defensor.
Na sessão de hoje, os ministros do TSE ouviram as sustentações orais da defesa do governador. Os votos serão proferidos em uma sessão que ainda será marcada.
No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.
Com a cassação, o tribunal determinou a realização de novas eleições.