A deputada Tayla Peres (Republicanos) apresentou um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de Roraima, assim como outros dispositivos eletrônicos.
O texto, identificado como PL nº 263/2024, foi lido na Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) na última terça-feira (26), mas ainda aguarda discussão e votação.
Restrições e exceções
O projeto pretende restringir o uso de dispositivos com acesso à internet durante as aulas, incluindo os intervalos. No entanto, o uso será permitido para fins pedagógicos ou em casos de estudantes com deficiência ou condições de saúde que demandem auxílio tecnológico.
Se aprovado e sancionado, os estudantes que levarem celulares ou outros aparelhos para a escola deverão armazená-los em locais seguros, sem acesso durante o período letivo. A responsabilidade por eventuais perdas ou danos será dos próprios alunos.
Na justificativa, Tayla Peres explicou que a iniciativa foi baseada em relatórios da Unesco, que apontam os impactos negativos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos na concentração, desempenho acadêmico e bem-estar emocional dos jovens.
A parlamentar destacou que o objetivo não é eliminar completamente o uso da tecnologia, mas promover um equilíbrio, priorizando o uso responsável e educativo dos aparelhos.
Regras de implementação
As secretarias estadual e municipal de educação, além das escolas privadas, deverão criar protocolos para o armazenamento seguro dos dispositivos. Também será necessário estabelecer canais de comunicação entre pais, responsáveis e as instituições de ensino para garantir o cumprimento das normas, de acordo com o G1.
Protocolado em 21 de novembro, o projeto foi lido na sessão da Ale-RR, mas não avançou devido à ausência da deputada na ocasião. A proposta deve entrar na pauta de votação na próxima sessão.