A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 1.169/2015, que tem o objetivo de permitir que partidos políticos peçam a recotagem física de votos em eleições.
Essa proposta busca estabelecer o voto impresso no Brasil, proibindo a adoção fo voto puramente eletrônico e também torna a verificação de votos obrigatória nas urnas eletrônicas após as eleições.
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União), em 2015. Caso o PL seja aprovado, os partidos políticos podem pedir a recontagem de eleições nacional, estaduais, distritais ou municipais.
Na CCJ, o substitutivo do deputado federal José Medeiros (PL), que é o relator, foi aprovado aprovador por 31 votos a 20. No entanto, para o projeto se tornar lei, é preciso ser aprovado no Plenário, pela Câmara dos Deputados, e depois para o Senado.
Medeiros apresentou seu relatório no começo desde mês, votando a favor da constitucionalidade e aprovação do PL, além de aceitar algumas sugestões ao projeto original.
No entanto, a votação do parecer do relator foi interrompida por um pedido de vista, que dá mais tempo para analisar o tema. No contexto, foram os parlamentares de esquerda contrários à iniciativa.
Novas votações
No documento, Medeiros propôs que após o fim de cada nova votação 5% das urnas eletrônicas eletrônicas sejam selecionadas de imediato e de forma aleatória. Os votos das urnas serão contabilizados publicamente na própria seção eleitoral pelos membros da mesa.
A sugestão do deputado federal Lafayatte (Republicanos) pede que os votos eletrônicos deverão ser comparados com os registros feitos em papel.
“O projeto original falava na contagem pública dos votos. Ou seja, era voltar à contagem manual, com todas as pessoas assistindo à contagem. Ponderei que seria uma mudança muito radical em vista do que temos hoje, com as urnas eletrônicas. O relator [Medeiros], então, acatou minha sugestão: mantemos a urna eletrônica, que imprimirá cada voto, que cairá em uma urna. E, obrigatoriamente, sorteamos uma amostragem de 5% das urnas eletrônicas para fazer a conferência dos votos físicos”, afirmou Lafayatte, segundo a Agência Brasil.
De acordo com o parecer, as urnãs deverão ser escolhidas por meio de sorteio público, realizado na presença de representantes dos partidos políticos, Ministério Público e das demais entidades interessadas.
Cada voto será retirado individualmente apresentado aos membros da mesa e registrado no boletim de urna. Os votos contabilizados devem ser lidos em voz alta.
Votos impressos nas eleições de 2022
Nas eleições de 2022, uma fake news circulou na internet afirmando que o voto impresso seria adotado no segundo turno.
Diversas postagem publicaram um conteúdo antigo sobre uma sugestão que propõe a implantação do “voto impresso em 100% das urnas”. No texto publicado, foram acrescentada informações como “a esquerda está votando para parecer que o povo brasileiro não quer isso para continuar a manipulação dos resultados das eleições”, segundo o Senado.