Em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (9), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar 104/2024, que reduz em 182 os cargos comissionados no quadro da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO).
A proposta altera os §§ 2º e 3º do artigo 12-A da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, responsável por definir a estrutura político-administrativa da Casa.
Mudanças nos cargos comissionados
Com a aprovação, a quantidade de servidores comissionados nos gabinetes parlamentares diminui de 49 para 46. Além disso, o número de assessores técnicos nomeados para funções nas vice-presidências, secretarias da Mesa Diretora, comissões permanentes, ouvidoria parlamentar, corregedoria e liderança do governo será reduzido de 15 para 10.
Justificativa e objetivos
A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi apresentada como parte de um esforço para aprimorar a gestão administrativa e ajustar os quadros funcionais da Assembleia Legislativa às demandas para a realização de um concurso público que deverá ofertar centenas de vagas.
Durante as discussões em plenário, parlamentares destacaram a importância da medida, ressaltando seu papel na modernização e eficiência da administração pública.
Quando será o pagamento do 13° salário em Rondônia?
O governo de Rondônia irá realizar, nesta quinta-feira (12), o pagamento da segunda parcela do 13° salário aos servidores do Executivo estadual.
Já o pagamento do salário de dezembro está previsto para o dia 20, conforme o calendário divulgado. Ao todo, cerca de R$ 400 milhões serão destinados às contas dos servidores após as deduções obrigatórias.
Desse valor, R$ 123,2 milhões correspondem à segunda parcela do 13º, enquanto R$ 360,7 milhões serão referentes ao salário mensal.
*Com informações Assessoria