A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um Projeto de Lei que cria um cadastro de pedófilos e permite castração química de condenados por pedofilia.
A proposta faz parte do pacote de segurança pública e agora segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado, deverá ser sancionado pelo Presidente da República para entrar em vigor.
Inicialmente, o cadastro era o foco do projeto, mas uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) incluiu a castração química, gerando intenso debate no plenário.
O Cadastro Nacional de Pedófilos, será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluirá informações, como fotos, de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal.
Cadastro Nacional de Pedófilos
O cadastro foi instituído a partir da Lei 15.035/24, sancionada em novembro, que já havia criado o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Entre os crimes que levarão ao registro estão estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de menores e delitos digitais, como produção e divulgação de conteúdo envolvendo crianças.
Castração química incluída no projeto
A medida foi aprovada por 267 votos a 85, mesmo sendo rejeitada pela relatora, Delegada Katarina (PSD-SE), que alegou acordo prévio para aprovação apenas do texto principal.
A castração química, já adotada em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, prevê o uso de medicamentos para reduzir a libido e controlar impulsos sexuais de condenados por pedofilia. O procedimento será regulamentado pelo Ministério da Saúde.
*Com informações da Agência Câmara