O debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a Zona Franca de Manaus foi acalorado.
A bancada do Amazonas reagiu em defesa à região e contra os ataques do senador Sérgio Moro (União Brasil), que elaborou uma emenda contra o projeto de lei para criar um novo incentivo fiscal à ZFM.
Para o senador, a ampliação dos benefícios pode gerar um desequilíbrio entre as indústrias do país.
Hoje, a Zona Franca de Manaus e demais estados desoneram o ICMS na venda de bens de informáticas, valor equivalente a 12% dos preços.
No entanto, com a reforma tributária, os estados passarão a ficar proibidos de dar novos incentivos de ICMS.
“A proposta do senador Eduardo Braga cria um crédito presumido do IBS correspondente a 100% do incentivo fiscal à produção de bens de informática na ZFM, mas os outros estados não vão poder manter esse incentivo. Fiquem atentos aos estados demais para que suas indústrias não sejam prejudicadas”, comentou Moro.
Bancada amazonense
Os senadores da bancada amazonense, no entanto, rebateram as críticas, destacando a importância do modelo para o desenvolvimento regional e a contribuição para a economia local.
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), ressaltou que a perda de incentivos pode resultar na “morte” da Zona Franca de Manaus.
“O que está aqui nesta emenda acaba com a Zona Franca de Manaus. Se não aprovarem os textos que encaminhamos, estarão delegando ao estado de Amazonas à fome, à miséria e ao desemprego. E isso eu não posso aceitar”, explicou.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) também destacou os impactos negativos do novo sistema tributário para o Amazonas e negou que a Amazônia é o “paraíso fiscal”.
“É uma injustiça o que fazem com a gente hoje. A Amazônia contribui para os cofres públicos em 25 bilhões de reais por ano e recebemos só 7 milhões de volta. Como pode ser o paraíso fiscal?”, questionou.
O senador ainda afirmou que a mudança na arrecadação de impostos da origem para o destino prejudicará a arrecadação estadual e comprometerá serviços básicos no futuro.
“O Amazonas não ganha nada; zero! Queremos manter a nossa competitividade, não queremos tirar nada de estado nenhum. O estado vai depender do fundo constitucional para sobreviver com seus serviços básicos, futuramente, porque está saindo da origem para o destino”, argumentou.
Após ser aprovada na CCJ, o projeto que regulamenta a reforma tributária está sendo votado nesta quinta-feira (12), no Plenário do Senado.