O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil, na última segunda-feira (16), contra a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) por deixar de aplicar o bônus regional de 18% na nota do Enem para estudantes rondonienses. O benefício facilitava o ingresso de candidatos locais no ensino superior.
De acordo com o MPF, a universidade decidiu retirar a bonificação alegando que seguia decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, o ministério argumenta que a determinação do STF não se aplicaria a este caso específico.
Além disso, a ação aponta que, antes da bonificação regional, cerca de 70% dos estudantes do curso de Medicina da UNIR vinham de outros estados.
Em 2024, quando houve a aplicação do bônus, houve um aumento expressivo no número de alunos residentes em Rondônia matriculados no curso.
O MPF destaca que a retirada do bônus prejudica estudantes locais, que já enfrentam dificuldades no sistema educacional, como apontam dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e das notas médias no Enem.
Em nota, o MPF reforçou que a bonificação é um incentivo fundamental para estudantes que cursaram o ensino médio em Rondônia e moram no estado.
Por fim, o pedido é para que a UNIR retome o bônus regional de 18% na nota final dos candidatos locais do Enem, a fim de garantir mais oportunidades para os estudantes de Rondônia no acesso ao ensino superior.