O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), enfrenta um cenário delicado na Justiça Eleitoral enquanto avança para o penúltimo ano de seu segundo mandato.
Ele já foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) desde o ano passado, embora uma dessas decisões tenha sido revertida. Atualmente, Denarium se sustenta no cargo à espera do julgamento de três recursos pendentes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um desses processos chegou a ser pautado em agosto, mas foi retirado da agenda e só deve ser analisado novamente em 2025. Havia expectativa de que o caso voltasse ao julgamento ainda neste ano, entre o período pós-eleitoral e o início do recesso forense, que começa nesta sexta-feira (20). No entanto, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, decidiu não retomar a análise do caso antes do fim de 2024.
Até o momento, o TSE não informou quando o julgamento do primeiro recurso do governador será agendado.
Cronologia das acusações do governador Antonio Denarium
14 de agosto de 2023: a primeira cassação foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por Antonio Denarium ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022.
Votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada (relator), desembargadora Tânia Vasconcelos, juíza Joana Sarmento e também a presidente da Corte Elaine Bianch.
7 de dezembro de 2023: Denarium foi acusado de usar o programa habitacional “Morar Melhor” durante as eleições de 2022 e teve o mandato cassado por considerar que a ação influenciou nas votações.
Neste processo, foram quatro votos à favor da cassação do governador. Outros três juízes votaram apenas pela aplicação de multa a Antonio.
22 de janeiro de 2024: neste caso, Danarium teve o mandato cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Dos sete juízes que participaram da votação no julgamento, cinco foram a favor da cassação e 2 pela não cassação do governador.
2 de julho de 2024: a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aceitou um pedido de impeachment contra o governador, com denúncias protocoladas por Rudson Leite e Fábio Almeirda.
Os denunciantes afirmam que Denarium violou princípios da Constituição sobre legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Além disso, é questionado a legalidade da transferência de quase R$ 70 milhões para 12 municípios de Roraima.
Com informações de Roraima 1