Nesta quinta-feira (9), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de mutirões carcerários para assegurar a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães com filhos menores de 12 anos.
“O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou o ministro.
A decisão foi tomada com base em habeas corpus apresentado pela defesa de uma mulher, mãe de uma criança de 4 anos, presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack.
Ao avaliar o caso, Gilmar Mendes concluiu que a quantidade da droga encontrada era irrelevante e não estaria ao alcance da criança. Com isso, a mulher foi transferida para prisão domiciliar.
Em nota, o STF informou que o juiz responsável pela origem do processo deverá definir as condições de cumprimento da medida, podendo também impor novas cautelares se necessário.
Gilmar Mendes destacou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar não é apenas uma benesse para a mulher, mas uma forma de proteger os direitos das crianças, garantindo que a mãe continue a prestar cuidados essenciais.
O ministro também mencionou a recorrente negativa, em instâncias inferiores, do benefício para mães que atendem aos critérios legais.
Confira a íntegra da decisão.
*Com informações da Agência Brasil e STF