A Meta informou à Advocacia-Geral da União (AGU) que as mudanças na moderação de conteúdos da empresa – que controla o Facebook, WhatsApp e Instagram – começarão apenas nos Estados Unidos.
A Advocacia Geral da União (AGU) tornou pública, nesta terça-feira (14) a manifestação da Meta explicando ao governo brasileiro a decisão de encerrar com a política de checagem de fatos em suas plataformas.
A empresa comunicou que a mudança só vai se expandir aos outros países após teste e aprimoramento do novo recurso de “notas da comunidade” nos EUA.
A decisão foi justificada pelo “exagero” de novas regras, que acabaram limitando o “debate político legítimo” e impedindo a “livre expressão”.
A Meta afirmou que está comprometida em respeitar os direitos humanos e a liberdade de expressão.
“As mudanças recentemente anunciadas pretendem enfrentar essa questão, como parte do nosso compromisso contínuo de melhorar e buscar o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança”, disse em nota.
O que muda?
As mudanças anunciadas se limitam às atualizações da Política de Conduta de Ódio que procuram simplificar o conteúdo da política de modo a “permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”.
A política continua a manter as seguintes características protegidas:
- raça;
- etnia;
- nacionalidade;
- deficiência;
- religião;
- casta;
- orientação sexual;
- sexo;
- identidade de gênero;
- doença grave.
Em nota, a Meta destacou que a substituição do atual Programa de Verificação de Fatos independente pelas Notas da Comunidade busca garantir autonomia, pois vai possibilitar que pessoas com diferentes perspectivas decidam que tipo de contexto é útil para outros usuários verem.
“Esperamos que nossa abordagem para a desinformação seja aprimorada com o empoderamento de nossos usuários, que decidirão, quando postagens são potencialmente enganosas e precisam de mais contexto, reduzindo o risco de vieses nas decisões de moderação de conteúdo”, acrescentou.
Reação da AGU
Em nota, a AGU informou que alguns aspectos no documento da Meta causam “grave preocupação” em órgãos do governo federal, como a “Política de Conduta de Ódio”.
Para o órgão, isso pode representar “terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
Além disso, as informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresa durante discussão sobre o Marco Civil da Internet em processos em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Advocacia Geral, os atuais termos de uso das plataformas, bem como, as mudanças anunciadas recentemente pela Meta, “não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”.
Histórico
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu o prazo de 72 horas para a Meta explicar a decisão do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, de encerrar o programa de checagem de fatos, que minimizava a circulação de fake News, e limitava discursos de ódio contra minorias.
Na sexta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o advogado geral da União, Jorge Messias, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em Brasília, para discutir sobre o assunto.
O governo vê com preocupação o anúncio da Meta, uma vez que a medida pode abrir espaços para discursos de ódio e discriminações diversas.