A Secretaria Municipal da Educação (Semed) encaminhou 516 aprovados no concurso da Educação para posse temporária em diversas unidades de ensino da rede municipal. A ação será concluída nessa terça-feira (28).
O concurso se encontra em impedimento judicial depois que a Justiça determinou a suspensão parcial, após a identificação de irregularidades nas provas objetivas. A determinação de suspender parcialmente o resultado do concurso foi protocolada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Posse temporária
A ação da Semed de encaminhar os aprovados do concurso da Educação para posse temporária contou com uma força-tarefa, que ficou em plantão durante o último sábado, na sede da Secretaria para garantir a posse dos aprovados interessados.
Na manhã de hoje, 516 aprovados já tinham feito a entrega dos documentos necessários para posse temporária e foram encaminhados às unidades de ensino da rede municipal.
Essa ação, como prometido pelo prefeito Eduardo Siqueira, foi uma alternativa para atender às demandas de início de ano da Semed e garantir os direitos dos aprovados. Agora, a prefeitura e os servidores temporários aguardam a decisão judicial para serem efetivados.
As funções dos aprovados continuam as mesmas. A mudança é apenas no vínculo com a Semed, ou seja, ao invés de serem servidores efetivos, são temporários.
Disputa no concurso da Educação
O Ministério Público do Tocantins luta judicialmente para suspender o concurso alegando um vício insanável nas provas aplicadas para o concurso da educação. Um vício insanável é uma falha grave que pode justificar a anulação de um concurso e de todos os seus atos subsequentes.
Em nota, o MPTO alegou que “as provas de conhecimentos específicos desses cargos exibem um padrão atípico, com repetição de respostas idênticas em até 12 das 15 questões, o que compromete a isonomia (igualdade) entre os candidatos.”
Ao todo, 1.200 pessoas foram aprovadas para os cargos ofertados pelo concurso que foi questionado pelo MPTO, e seguem suspensos pela Justiça Federal. Segundo a prefeitura, todos foram convocados para contratação temporária por meio do Diário Oficial do Município.
O plantão da Semed continua até às 19 horas desta terça (28) e os candidatos que tiverem dúvidas sobre a contratação devem procurar o setor de Recursos Humanos.