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Com a leitura da Mensagem Governamental 2022, o prefeito David Almeida (Avante) reabriu nesta quarta-feira, 2, os trabalhos da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O documento traz um panorama das ações desenvolvidas pelo Executivo Municipal em 2021 e apresenta um conjunto de projetos estratégicos para 2022.

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Em seu plano de governo, Almeida defendeu a construção de uma gestão técnica, democrática, social, inclusiva, justa e participativa, com o objetivo de consolidar um mandato inovador, empreendedor e transparente.

Durante o discurso, o prefeito anunciou o aumento do valor do Auxílio Aluguel para R$ 600. O programa social também mudará de nome e passará a ser chamar “Auxílio Moradia”.

Além disso, David Almeida anunciou que irá enviar um projeto de lei para aumentar o valor do ticket alimentação de 15 mil servidores. O valor hoje é de R$ 11 e será reajustado para R$ 22.

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Passaporte vacinal

Durante a solenidade no plenário da Câmara, a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 dividia opiniões em uma manifestação na frente do parlamento.

Por conta da movimentação, David Almeida voltou a afirmar que os pais deverão apresentar o comprovante de vacinação dos filhos para o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino.

O prefeito de Manaus também disse que irá responsabilizar pessoas contrárias à imunização, caso surjam novos infectados pela vírus da Covid.

“Passamos pelo pior momento da nossa história em 2021. Eu até não exijo o cartão, mas quero identificar essas pessoas, com CPF e Identidade, porque se uma criança adoecer, vou levar na casa deles (de quem não se vacinou). O que se quer é proteger as crianças e responsabilizar quem está sendo contra. Sabe por que? Porque se eu não cobrar, o CPF que será cobrado será o meu. Estou fazendo o meu dever”, disse Almeida.

“Eu espero que essa consciência (da importância da vacinação) possa estar na vida de todas as pessoas. O Ministério Público já se manifestou a favor da cobrança do passaporte vacinal, e eu me antecipei àquilo que já está acontecendo no Brasil (cobrança do passaporte). Eu vou trabalhar para proteger as crianças”, declarou o chefe do Executivo Municipal.

Orçamento 2022

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 fixa a despesa em R$ 7,1 bilhões. O valor é 28% maior que o orçamento de 2021, que foi de R$ 5,5 bilhões.

Já o Plano Plurianual (PPA) prevê uma arrecadação até 2025 superior a R$ 7,5 bilhões.

“2021 foi um ano muito desafiador, 2022 nós temos uma prospecção de muitas conquistas e temos em investimentos de 1 bilhão, já temos em caixa nesse valor. Estamos contratando três empresa na confecção de projetos, por que nós tínhamos o recuso, mas não tínhamos os projetos. Eu tenho falado com os meus secretários e vereadores para trazerem projetos e ideias para a capital”, disse David Almeida.

Cotão

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu no dia 28 de janeiro o aumento de 83% do valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), também conhecida como “Cotão” da CMM.

Em caso de descumprimento da suspensão, a Casa Legislativa receberá multa de R$ 50 mil.

O aumento da verba foi votado em caráter de urgência no dia 15 de dezembro de 2021, com alteração no valor mensal de R$ 18 mil para R$ 33.086,05.

O custo anual com o aumento do cotão é de R$ 15 milhões por ano.