O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) negou o pedido de liberdade de um homem condenado por homicídio, preso na embaixada dos EUA em Brasília.
O homem, um agricultor de 57 anos, está preso desde 9 de dezembro de 2024, quando foi à embaixada norte-americana na capital brasileira para retirar um visto para viajar ao país.
Homicídio e condenação
O TJ-TO negou o pedido de liberdade de um homem condenado por homicídio, preso na embaixada dos EUA em Brasília. O homem, um agricultor de 57 anos, está preso desde 9 de dezembro do ano passado.
A prisão foi efetuada enquanto o agricultor retirava um visto para viajar ao país da América do Norte. Segundo informações do TJ-TO, o crime aconteceu no ano de 1995, enquanto o condenado tinha 28 anos.
De acordo com a sentença, o agricultor foi apontado como mandante do crime de assassinato de um frentista, que na época tinha 33 anos de idade.
A decisão do TJ de negar o pedido de liberdade do condenado segue a sentença do Tribunal do Júri – jurí popular – feita em 2022 no município de Arapoema, região norte do Tocantins, que sentenciou o homem a 12 anos de reclusão pelo crime de homicídio.
Pedido de liberdade negado
A prisão do homem foi efetuada pela Polícia Civil de Brasília, cumprindo o mandado de prisão feito em novembro de 2023, no município de Arapoema. A ação foi feita depois de outro pedido de apelação do agricultor ter sido negado pelo Tribunal de Justiça, o que esgotou a possibilidade de recorrer da sentença.
Segundo a relatora, juíza convocada Edilene Alfaix Natário, o pedido de liberdade de um condenado que já esgotou a possibilidade de recorrer ao decreto de prisão não pode ser feito e, dessa forma, a prisão deve ser mantida.
Votaram com a relatora, o desembargador João Rigo Guimarães e as desembargadoras Jacqueline Adorno e Angela Haonat, que presidiu o julgamento realizado na última terça-feira (11).
Após sua prisão pela Polícia Civil do Distrito Federal, o agricultor foi transferido para o Centro de Detenção Provisória – Papuda, localizado em Brasília/DF.