O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), acionou o Ministério Público de Roraima (MPRR) para investigar um pagamento de R$ 20 milhões realizado pela Companhia Energética de Roraima (Cerr) à empresa Concriel. O caso, que envolve suspeitas de improbidade administrativa e violação de leis estaduais, ganhou destaque após a descoberta de um acordo extrajudicial questionável.
A Concriel, empresa sediada em São João da Baliza (RR), moveu uma ação contra a Cerr em 1998 cobrando R$ 2,2 milhões por supostos prejuízos financeiros. Após duas décadas de disputa, a Justiça fixou o valor devido em apenas R$ 60 mil. Mesmo com recursos, a a decisão foi mantida, e em 2018, a empresa desistiu da briga judicial, aceitando um pagamento final de R$ 923 mil (quitado em 2019).
Mas o que chama a atenção?
- Em 2024, a Cerr realizou um novo pagamento de R$ 20 milhões à Concriel via acordo extrajudicial.
- A representação do deputado alega que o pagamento ignorou a Lei Federal 13.303/2016, que regula sociedades de economia mista.
- Soldado Sampaio pede investigação de crimes de improbidade e rastreamento do destino dos recursos.
Liquidante da Cerr é alvo de críticas
O documento enviado ao MPRR também cobra o afastamento imediato de Cecília Lorenzon, atual liquidante da Cerr (companhia em processo de extinção desde junho). As críticas incluem:
- Falta de experiência: Lorenzon não teria os 10 anos mínimos de atuação no setor elétrico exigidos por lei.
- Acúmulo ilegal de cargos: ela ocupa simultaneamente o cargo de secretária estadual de Saúde, proibido desde janeiro de 2024 após mudanças na lei.
- Salários somados: R$ 58,4 mil mensais (Cerr + Sesau).
Além da investigação criminal, a representação solicita a destituição definitiva de Cecília Lorenzon da Cerr. Além disso, a abertura de ação para reparação de danos aos cofres públicos e também a análise das demonstrações contábeis rejeitadas em 2023 por conselheiros e auditores da Cerr.
“Todas essas informações reforçam falta de qualificação da atual gestão”, declarou Sampaio.
Pressão política
O deputado e aliados pressionam o governador Antonio Denarium (Progressistas) a exonerar Lorenzon da Secretaria de Saúde (Sesau), citando:
- Atrasos salariais de médicos e terceirizados.
- Denúncias de corrupção e baixa qualidade no atendimento à população.
Por fim, o Governo de Roraima e da Concriel ainda não se manifestaram sobre o caso.
*Com informações da Folha BV