A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, na última quarta-feira (12), o PL que obriga as operadoras de telefonia e internet a indenizarem os consumidores do estado. A medida vale para casos de falhas e interrupções nos serviços.
O projeto foi aprovado com 18 votos e já foi enviado para receber a aprovação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).
A compensação será concedida por meio de descontos proporcionais ao período sem serviço, aplicados diretamente na fatura ou como crédito para clientes de contas pré-pagas.
Além disso, o projeto estabelece que a operadora deve informar na fatura o valor correspondente ao desconto ou crédito concedido.
Autora do projeto defende justiça aos consumidores
Ademais, a autora do PL, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), afirma que o objetivo é defender os direitos dos consumidores.
“O projeto de lei visa não apenas proteger os direitos dos consumidores, mas também promover a transparência nas relações de consumo e assegurar uma prestação de serviços de telefonia móvel mais justa e equitativa para todos os consumidores”, declarou.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dos órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor.
Roraima já sofreu 3 apagões de internet em 2025
Roraima sofre constantemente com interrupções no serviço de conexão e rede de telefone. Em 2025, o estado já experienciou três falhas no fornecimento por rompimento da fibra óptica.
A primeira queda aconteceu no dia 29 de janeiro, O “apagão” afetou os serviços de telecomunicações, impossibilitando ligações e envio de mensagens.
Assim, o estado ficou sem comunicação a partir de 10h40, e normalizou às 16h16. Já a segunda, aconteceu no dia 4 de fevereiro, e iniciou por volta de 14h.
Por fim, em 2024, Roraima terminou o ano com 17 quedas de internet.