O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), mexeu nos caminhos do julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Marques pediu vista no processo, sem anexar nenhuma manifestação, que trata dos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Até o último domingo (23), quatro ministros da Corte tinham dado votos favoráveis pela condenação da parlamentar. Foram eles:
- Gilmar Mendes (relator do caso);
- Cármen Lúcia;
- Alexandre de Moraes;
- Flávio Dino.
Logo após a paralização por Marques, o ministro Cristiano Zanin deu voto favorável, deixando placar em 5×0. Assim, faltam seis votos a serem dados até 28 de março, mas o pedido de Marques alterou todo o estipulado.
A análise, que estava sendo feita de maneira virtual, será transferida para o plenário físico do STF. O ministro tem então até 90 dias para devolver o processo para julgamento.
O que se tem até agora?
O relator, que foi primeiro a votar, estipulou uma prisão de 5 anos e 3 meses e também determinou que Zambelli perca definitivamente o direito ao porte de arma de fogo.
Ela foi usada às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a deputada sacou a arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, virando ré na Corte em agosto de 2023, quando a maioria dos ministros votou a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Gilmar Mendes determinou ainda que o objeto seja entregue ao Comando do Exército.