Pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O relator, ministro Gilmar Mendes, sugeriu uma pena de 5 anos e 3 meses. Ele foi o primeiro a votar, em 21 de março, data em que o julgamento iniciou. Em seguida, foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
O ministro Flávio Dino votou no último domingo (23). Dino também foi favorável à condenação da parlamentar. Contudo, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu vista do processo, tendo até 90 dias para devolver o processo para julgamento.
Apesar da manifestação de Marques, outros dois ministros votaram e formaram maioria neste caso da Corte. Cristiano Zanin e Dias Toffoli também seguiram o relator, deixando o placar em 6×0.
Os votos não paralisam a ação, já que além de Nunes Marques outros quatro ministros precisam declarar posição. São eles:
- Luís Roberto Barroso;
- Luiz Fux;
- André Mendonça;
- Edson Fachin.
Relembre
Às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, virando ré na Corte em agosto de 2023, quando a maioria dos ministros votou a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
