Três ministros do governo federal deverão prestar esclarecimentos sobre o uso de emendas parlamentares, especialmente de repasses por Pix. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 30 dias aos chefes das pastas.
Os ministros são:
- Fernando Haddad – Fazenda;
- Alexandre Padilha – Saúde;
- Celso Sabino – Turismo.
Entenda
Ao setor da economia, Dino perguntou quais empresas estão contempladas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e se beneficiam das Emendas Pix.
Além disso, os ministros devem explicar quais providências foram tomadas pelas respectivas pastas para garantir rastreabilidade do dinheiro, de forma a evitar que o Perse fosse usado para eventual desvio de finalidade na ocultação de práticas ilegais.
O Ministério da Saúde também está na mira do magistrado. Nesse caso, para saber quem é o responsável por autorizar o pagamento das emendas Pix e entender como a verba destinada ao Sistema único de Saúde é avaliada.
No caso do Turismo, Dino questiona quantos planos de trabalho descritos como de “turismo” nas emendas foram destinados a eventos e, desses, quais foram executados.
Investigação
Em fevereiro deste ano, o ministro Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse auditoria sobre as chamadas “emendas Pix”. Na ocasião, R$ 469,4 milhões foram transferidos a estados e municípios em 2024, sem que houvesse a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro.
O que são as emendas Pix?
As emendas Pix são aquelas de transferência especial que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente aos entes federados por opção de algum parlamentar, que escolhe o destino de parte do Orçamento da União.
Desde 2019, tais destinações são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.
O Supremo já decidiu que todas as transferências especiais dependem do cadastro de um plano de trabalho para que o dinheiro seja liberado.
Sem o documento, tais repasses não atendem a critérios constitucionais mínimos de transparência e rastreabilidade.
*Com informações de CNN