Quatro dos oito deputados federais que representam o Acre na Câmara dos Deputados votaram a favor do requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que propõe anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A proposta busca perdoar participantes dos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Bolsonaro, que passou mais e foi levado às pressas para um hospital de Natal (RN), nesta sexta-feira (12), é apontado com o líder da trama golpista.
Os parlamentares acreanos que se posicionaram a favor da urgência foram:
- Coronel Ulysses (União Brasil)
- Zezinho Barbary (Progressistas)
- Eduardo Velloso (União Brasil)
- Roberto Duarte (Republicanos)
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto avança direto ao plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas da Casa.
Parlamentares que defendem a proposta argumentam que muitos dos envolvidos seriam cidadãos comuns, supostamente influenciados a participar dos protestos, e que parte deles teria recebido punições consideradas exageradas.
Apesar da urgência aprovada, o projeto de anistia a Bolsonaro e outros sete réus ainda será discutido entre os líderes partidários antes de seguir para votação.
Para ser aprovado, o texto precisa obter maioria absoluta na Câmara e, depois, seguir para análise no Senado. Se for aprovado nas duas Casas, dependerá ainda da sanção do presidente da República.
Bolsonaro e ex-ministros são réus por tentativa de golpe
No mesmo contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (11) abrir uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete integrantes do alto escalão do seu antigo governo. Todos fazem parte do chamado “núcleo duro” da tentativa de golpe investigada pela Corte.
A Primeira Turma do STF acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando Bolsonaro e os demais envolvidos réus no processo criminal, que tramitará sob o número 2.668.
Entre os denunciados, estão três generais do Exército que ocuparam cargos-chave no governo: Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, que comandou a Casa Civil.
Com a abertura da ação, os oito acusados passam a responder pelos crimes:
- Formação de organização criminosa armada
- Tentativa de golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado por violência e ameaça grave
- Destruição de patrimônio histórico