O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na última quinta-feira (24), um ofício para a Câmara dos Deputados.
Ele afirmou que a Casa não pode suspender totalmente o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar está sendo acusado de ter se envolvido em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
O pedido para suspender veio do Partido Liberal (PL), baseado no artigo 53 da Constituição. O artigo deixa partidos políticos pedirem a suspensão de processos contra deputados por crimes depois da diplomação.
A Constituição diz que a Câmara tem até 45 dias para analisar essa solicitação.
Na última terça-feira (22), o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi o escolhido para relatar o caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ramagem é o único deputado acusado no inquérito sobre a tentativa de golpe que, supostamente, foi organizada por aliados do governo Bolsonaro.
No documento encaminhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro Zanin declarou que a Câmara poderia avaliar a interrupção, unicamente de duas acusações apontadas a Ramagem:
- Dano qualificado;
- Degradação de patrimônio tombado.
Segundo o Colegiado, os crimes aconteceram depois de sua diplomação em dezembro de 2022.
Assim, Ramagem seguiria réu por três crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Organização criminosa.
*Com informações de G1