A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLC) 128/2025, que trata da recomposição do salário dos servidores, integrantes da carreira de Gestão Governamental e vinculados à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog)
A proposta foi aprovada por 22 votos favoráveis durante sessão ordinária e agora segue para sanção do Poder Executivo.
O que prevê o projeto?
O projeto altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 748, de 16 de dezembro de 2013, com o objetivo de corrigir a defasagem salarial da carreira. As mudanças incluem:
- Reajuste no valor dos vencimentos
- Criação de adicional de incentivo funcional
- Correção nos percentuais de adicional de qualificação
- Alteração nos critérios de promoção e progressão funcional
Segundo o Governo do Estado, as medidas são fundamentadas em estudos sobre impactos orçamentários e financeiros, assegurando a viabilidade das mudanças.
Quem são os beneficiados pela recomposição salarial?
A carreira de Gestão Governamental da Sepog em Rondônia é composta por 78 servidores distribuídos em cinco cargos, portanto, serão beneficiados com salário corrigido os profissionais atuam em áreas estratégicas da administração pública, como:
- Planejamento governamental
- Formulação de políticas públicas
- Implementação de programas
- Avaliação de resultados
- Apoio técnico às secretarias e órgãos estaduais
Com a aprovação pela Alero, o PLC 128/2025 segue agora para sanção do governador. Após a publicação da nova lei, as alterações passam a vigorar conforme os prazos e critérios estabelecidos no texto final.