A aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) pelo Senado Federal tem gerado reações diversas.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi um dos principais defensores da proposta, destacando que a nova legislação é fundamental para destravar projetos estratégicos, como a pavimentação da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
Com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto deve flexibilizar exigências para obras de infraestrutura em todo o país.
De acordo com Omar, a burocracia no licenciamento ambiental tem atrasado obras essenciais para a integração e o desenvolvimento da Amazônia.
“Quem vive na região sabe a importância de uma estrada como a BR-319 para salvar vidas e garantir acesso a direitos básicos. Não é quem toma chope em Copacabana que entende nossa realidade”, criticou.
Lei do Licenciamento Ambiental
O senador amazonense também rebateu críticas ao projeto, principalmente as que dizem que ele afeta os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
“É mentira dizer que o indígena não quer celular, energia ou água potável. Eles querem, sim, viver com dignidade. Só que alguns querem mantê-los isolados em nome de uma preservação que só serve para quem está de fora”, completou.
Outro defensor da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou que mais de 5 mil obras estão paralisadas por falta de licença ambiental. Ele classificou a nova lei como uma oportunidade para desenvolver o país de forma justa e sustentável.
“A ausência de infraestrutura já custou a vida de milhares de amazonenses. A BR-319 representa a diferença entre viver ou morrer”, destacou.
Críticas ao PL
O projeto, no entanto, enfrenta forte oposição de ambientalistas. Organizações como Greenpeace e Coiab alertam que a medida fragiliza o licenciamento e reduz a participação de povos indígenas, ao restringir a consulta prévia apenas a territórios demarcados.
Além disso, elas também temem impactos em mais de 3 mil áreas protegidas.
A nova lei prevê licenciamento simplificado para obras como hidrelétricas e amplia o uso da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
Por fim, o texto agora segue para sanção presidencial, em meio às expectativas para a COP30, que será sediada no Brasil em 2025.