A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou, na manhã desta quinta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar nº 1.379/2025, que garante reajuste salarial de 4,83% para os servidores municipais.
O projeto, apresentado pelo prefeito Léo Moraes, foi aprovado em segunda votação, com 19 votos favoráveis e quatro ausências no plenário.
O reajuste abrange tanto os servidores estatutários quanto os comissionados da administração direta e indireta da Prefeitura.
Quando o reajuste entra em vigor?
O reajuste passa a valer a partir do dia 1º de junho de 2025, com efeitos financeiros retroativos a essa data.
A nova lei será publicada oficialmente nos próximos dias e terá vigência imediata após a publicação.
Como foi definido o percentual?
De acordo com o prefeito Léo Moraes, o índice de 4,83% foi calculado com base em indicadores econômicos oficiais, para recompor o poder de compra dos servidores frente à inflação.
“A aplicação deste percentual representa um esforço da Administração Municipal em reconhecer a importância e a dedicação do funcionalismo público para a qualidade dos serviços prestados à população de Porto Velho”, afirmou o prefeito.
Como será pago o reajuste?
As despesas relacionadas ao reajuste salarial dos servidores de Porto Velho serão custeadas com recursos próprios do orçamento de 2025.
A Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação oficial, com o reajuste válido a partir de 1º de junho de 2025.