O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), enviou à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei que propõe a doação de cinco terrenos públicos localizados em Boa Vista.
O objetivo é que essas áreas sejam usadas para a construção de moradias do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.
‘Minha Casa, Minha Vida’ em Boa Vista
O projeto foi enviado com pedido de urgência, o que significa que os deputados terão até 45 dias para analisá-lo.
A ideia é que os imóveis sejam repassados sem custo aos beneficiários do programa, o que ajuda a reduzir o valor de entrada no financiamento das casas.
Dados da Fundação João Pinheiro mostram que, em 2022, Roraima tinha o segundo maior déficit habitacional do país, com 17,2% das famílias vivendo em condições inadequadas. Isso representava cerca de 25,3 mil famílias.
As áreas destinadas ao projeto somam 15.665 metros quadrados, o equivalente a dois campos de futebol. A maior delas, com 12.493 metros quadrados, fica no bairro Pricumã, zona Oeste da cidade.
O local, onde hoje está o conhecido “malocão da Codesaima”, está avaliado em R$ 10,6 milhões. Ali devem ser construídas moradias para servidores públicos que se encaixam nas faixas 2 e 3 do programa, com renda mensal entre R$ 2.850,01 e R$ 8.600.
Outros quatro terrenos ficam no bairro Caçari, zona Leste. Cada um tem 793,5 metros quadrados e está avaliado em R$ 750 mil, somando R$ 3 milhões.
Esses espaços devem formar o conjunto Caçari II, voltado para famílias das faixas 3 e 4, com renda entre R$ 8.600 e R$ 12 mil por mês.
Obras
O projeto também prevê que o governo selecione, por meio de chamamento público, uma empresa da construção civil para executar as obras.
A empresa vencedora poderá receber o direito de uso das áreas para realizar o empreendimento. Os terrenos poderão retornar ao domínio do Estado se:
- As moradias não forem construídas em até três anos;
- Deixarem de atender ao objetivo da doação; ou
- Forem usados total ou parcialmente para outro fim.